Notícias da LABRE e da ANATEL

LABRE:

• Assessoria da LABRE lança site de notícias.

ANATEL:

• Bloqueio dos Sistemas de Outorga - 27/02/2012

Assessoria da LABRE lança site de notícias.

A Assessoria de Imprensa da Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão (LABRE) iniciou no dia 28 de fevereiro de 2012 um site de notícias com endereço www.radioamadores.org .
O objetivo é manter um espaço simplificado para divulgação imediata de notícias, releases e clippings, uma fonte primária para os demais veículos institucionais da LABRE, parcerios e imprensa.
A assessoria também é ligada ao grupo ad-hoc de defesa espectral, portanto seus temas são especialmente relacionados à representação política e tecnológica realizada pela LABRE na esfera nacional e a IARU no campo internacional.

Bloqueio dos Sistemas de Outorga - 27/02/2012

Conforme orientação da Procuradoria Especializada da Anatel, obedecendo ao conceito de regularidade fiscal contido no Parecer 825/2010/BSA/PGF/PFE-Anatel, débitos constituídos, de qualquer natureza,destinados ao Fistel, passam a implicar no bloqueio dos Sistemas de Outorga, inibindo que as entidades efetuem alterações técnicas, inclusões de estaçõese expedições de novas licenças.

O entendimento anterior previa que apenas os inadimplementos relativos à TFF e à TFI culminariam em tais restrições, entretanto, com a nova orientação, as demais receitas que compõem o Fistel - preços públicos, sanções, receitas de outorga, dentre outros – também farão parte da análise para efeito de bloqueio dos Sistemas.

Em caso de dúvidas, sugestões ou conflitos, solicitamos que seja encaminhada mensagem eletrônica para a caixa corporativa da ADPFA: fistel@anatel.gov.br