MIGRAÇÃO DE COER CLASSE D PARA C

Em conformidade com a Resolução n.º 541/2010, da ANATEL, o prazo para migração de COER da classe D para a classe C termina em 01/12/2011.

Veja mais instruções e esclarecimentos.

As estações existentes classe D não podem ser excluídas no SCRA, senão a solicitação será considerada como inclusão de nova estação classe C, com cobrança de TFI, ao invés de migração de classe somente com cobrança do preço de serviço administrativo!

É necessário concluir ou cancelar TODOS os movimentos de estações pendentes ANTES de iniciar o processo de migração de classe.

Obedeça a seguinte ORDEM:

1. Correção de NOME/CPF no SEC (se necessário)
2. Alteração da UF de SEDE/DOMICÍLIO no SEC (se necessário)
3. MIGRAÇÃO DE COER no SEC, pela opção:
• SEC > Certificado > Migrar COER classe D para C
4. Certificação da alteração, com emissão do BOLETO, pela opção:
• SEC > Certificado > Certificar
5. MIGRAÇÃO DE INDICATIVO no SCRA, pela opção:
• SCRA > Estação > Migrar indicativo classe D para C
6. Licenciamento das estações, pelas opções:
• SCRA > Movimento > Transferir
• SCRA > Estação > Licenciar

Atenção:

• Obedeça a sequência descrita acima.
• Caso contrário, será necessário concluir os movimentos, com o LICENCIAMENTO DAS ESTAÇÕES atuais, para somente depois efetuar a migração de classe e novamente o processo de VALIDAÇÃO E LICENCIAMENTO DAS ESTAÇÕES, com o devido procedimento de cancelamento de débitos ao final.